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Felipe Carlos
Publicações
(
8
)
Tudo
Artigos (8)
Felipe Carlos
Artigo ·
há 3 anos
Tráfico de Drogas Privilegiado
Antes de tudo, é preciso entender que o popularmente conhecido"tráfico privilegiado de drogas" é uma causa de diminuição da pena, ou seja, é aplicada na terceira fase da dosimetria. Nessa senda, a...
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Felipe Carlos
Artigo ·
há 4 anos
Revisão Criminal: Você sabe o que é revisão criminal e quais as hipóteses de cabimento?
A Revisão Criminal, é tratada no ordenamento jurídico pátrio juntamente com os demais Recursos no Código de Processo Penal, porém ela se caracteriza como uma ação autônoma, ou seja, uma ação de...
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Felipe Carlos
Artigo ·
há 4 anos
Por que a Advocacia Criminal?
Enfrentar o novo sempre dá medo, seja ele qual for. Sair da zona de conforto, dá medo, seja qual for a sua zona de conforto. Seja, iniciar nos bancos escolares, faculdades, escolher uma nova...
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Felipe Carlos
Artigo ·
há 4 anos
A Mitigação ao Princípio da Plenitude da Defesa no Procedimento do Tribunal do Júri em Face a Tramitação da Proposta do Ato Normativo Elaborado Pelo Conselho Nacional de Justiça
Primeiramente, observa-se que a referida proposta carece de constitucionalidade e de legalidade, pois o CNJ não possui competência constitucional para disciplinar nem mesmo alterar regras processuais...
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Felipe Carlos
Artigo ·
há 4 anos
A alteração Legislativa Editada pela Lei n.º 13.964/19, que inseriu o art. 91-A, do Código Penal
Acima de tudo precipuamente, será abordado os efeitos da condenação, previstos capítulo VI, do Código Penal , onde será tratado brevemente acerca dos efeitos específicos e genéricos do decreto...
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Felipe Carlos
Artigo ·
há 4 anos
A Importância do Acompanhamento do Advogado na Prisão em Flagrante na Delegacia de Polícia
Neste artigo será abordado a importância do Advogado Criminal duranta a lavratura da Prisão em Flagrante na Delegacia de Polícia Civil de uma forma simples, porém de entendedora. Prefacialmente, é...
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Felipe Carlos
Artigo ·
há 4 anos
A (im)prescindibilidade da Manifestação alusivo ao Parecer da Procuradoria-Geral de Justiça em Habeas Corpus Criminal
Inicialmente, destaca-se que o presente artigo não visa analisar os fundamentos do Habeas Corpus e as hipóteses de cabimento, ou ainda, analisar a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, mas sim,...
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Felipe Carlos
Artigo ·
há 4 anos
A Não Incidência da Hediondez no Crime de Tráfico de Droga Privilegiado
A Lei nº 8.072/90, que dispõe sobre os Crimes Hediondos, traz em seu artigo 2º, as formas equiparadas aos Crimes Hediondos e uma dessas forma é o tão dito Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas....
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